A carta de anuência é um documento formal utilizado para informar ao cartório que uma dívida protestada já foi quitada, autorizando assim a retirada do protesto.
Esse documento é essencial para que o nome do devedor seja regularizado, permitindo a remoção de restrições em órgãos de crédito e cartórios.
Como funciona a carta de anuência?
O processo acontece de forma simples:
- O devedor (sacado) realiza o pagamento da dívida protestada
- O credor (cedente) emite a carta de anuência confirmando o recebimento
- O devedor leva o documento ao cartório onde o título foi protestado
- Solicita a baixa do protesto
Importante: As taxas cartorárias são de responsabilidade do devedor e variam conforme o valor do título.
Informações obrigatórias na carta de anuência
Para que o documento seja aceito pelo cartório, ele deve conter:
- Data de emissão
- Nome completo ou razão social do credor (cedente)
- CNPJ ou CPF do credor
- Nome do devedor (sacado)
- Número do título protestado
- Data de vencimento
- Valor do título
- Declaração de quitação
- Assinatura do representante legal
- Firma reconhecida em cartório
Modelo de Carta de Anuência (Copiar e Colar)
Abaixo está um modelo pronto, já formatado para você copiar e colar no Word:
CARTA DE ANUÊNCIA
À
(Informar o nome do Cartório de Protesto)
Eu, (NOME OU RAZÃO SOCIAL DO CREDOR), inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº (XXX.XXX.XXX/XXXX-XX), declaro para os devidos fins que recebi integralmente o valor referente ao título abaixo descrito, não havendo qualquer pendência financeira.
Dessa forma, AUTORIZO a baixa e cancelamento do protesto.
Dados do título:
* Devedor (Sacado): (NOME COMPLETO DO DEVEDOR)
* Número do Título: (NÚMERO DO TÍTULO)
* Data de Vencimento: (DD/MM/AAAA)
* Valor do Título: R$ (VALOR)
Declaro ainda que não há qualquer impedimento para a retirada do protesto junto ao cartório competente.
(Local e data)
(ASSINATURA DO CREDOR OU REPRESENTANTE LEGAL)
Nome:
CPF/CNPJ:
Dicas importantes
- Sempre reconheça firma em cartório para evitar recusa
- Confira se todos os dados do título estão corretos
- Leve documento original (não cópia simples)
- Verifique previamente o cartório onde o protesto foi registrado
Quando usar a carta de anuência?
A carta deve ser utilizada sempre que:
- Uma dívida protestada foi paga após o vencimento
- O credor não fez a baixa automaticamente
- O devedor precisa regularizar o nome
Conclusão
A carta de anuência é um documento simples, mas essencial para retirar um protesto de forma legal e rápida. Com o modelo acima, você pode gerar sua carta em poucos minutos e evitar problemas no cartório.
Se você precisa de mais documentos prontos ou precisa de uma calculadora de custo de protesto, e também pode conferir outras ferramentas no Como Calcular e simplifique sua vida financeira.