Adicional noturno

O adicional noturno é um direito dos trabalhadores que obriga os empregadores a pagarem pelo menos 20% a mais por hora de trabalho, caso o trabalho seja realizado em horário considerado noturno. Para os trabalhadores urbanos o empregador é obrigado a pagar adicional noturno entre as 22 horas e as 5 horas do dia seguinte. Para trabalhadores rurais de lavoura o adicional noturno é pago entre as 21 horas e as 5 horas do dia seguinte. E para os trabalhadores rurais de pecuária o adicional noturno é direito entre as 20 horas e as 4 horas do dia seguinte.
No caso dos trabalhadores urbanos uma hora noturno equivale a 52 minutos e 30 segundos, ou seja, 87,5% da hora diurna e o adicional noturno deve ser pago levando esse detalhe em consideração. Para os trabalhadores rurais não muda nada, uma hora noturno equivale a uma hora diurno.
Quando, por exemplo, uma jornada de trabalho de um trabalhador urbano se inicia às 18 horas e vai até às 24 horas, é considerado como adicional noturno somente as horas depois das 22 horas, isto é, 2 horas que equivalem a 2,25 horas noturnas.
O exercício do adicional noturno é proibido para menores de 18 anos.

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